09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001931-14.2025.8.26.0577/SP Assunto: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: EMERSON MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO RAMOS MARTINS (OAB SP415494)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação virtual para o dia 23/09/2025 às 15:30 a ser realizada por videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams.

ORIENTAÇÕES: No dia e horário, a parte deverá ingressar pelo link que se encontra no processo, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual.

ADVERTÊNCIAS: 1) A ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia (presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial). 2) Caso a parte autora seja PESSOA JURÍDICA, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 – FONAJE).

A parte ré, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representada por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A carta de preposição e a cópia do contrato social/documentos constitutivos deverão estar juntados aos autos até a data da sessão. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da revelia, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. 3) Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$ 82,41, atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. 4) Caso infrutífera a conciliação, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento em data futura ou aberto prazo para apresentação de contestação, sendo a parte intimada no próprio ato.

Acesso à sala virtual: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digitar: ID 281 396 007 403 senha nW6mz6Z5 Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWVkNzdhODctY2NmZC00ZTY5LWJhNjYtYzFmZGEzNmI4ODhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Local: São José dos Campos
03/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:07

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação - 23/09/2025 15:30
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
26/08/2025 16:10

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
25/08/2025 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
19/08/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001931-14.2025.8.26.0577 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 14/08/2025.
18/08/2025 14:37

Concedida a tutela provisória
14/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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