TJSP - 0112273-25.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:01
Conclusos para despacho
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02/09/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112273-25.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Silvinei Fernandes dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão por meio da qual se indeferiu pedido de gratuidade e se determinou o recolhimento do preparo relativo ao recurso inominado.
Processe-se o presente agravo de instrumento, dispensado, por ora, o recolhimento de custas, dado o teor da discussão trazida aos autos.
Em sede de cognição sumária, vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do efeito excepcional requerido, tendo em vista, em especial, o risco de deserção do recurso inominado.
Sendo assim, DEFIRO o efeito suspensivo para suspender a determinação de recolhimento de preparo até final julgamento deste agravo.
Comunique-se ao Juízo de origem, dispensadas informações.
Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II, do Código de Processo Civil).
Com ou sem contraminuta, voltem para voto.
Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Simara Cristina de Souza Molina (OAB: 319155/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:48
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/09/2025 14:43
Expedição de ofício.
-
01/09/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:10
Despacho
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28/08/2025 16:13
Conclusão
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26/08/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:24
Expedido Termo de Intimação
-
26/08/2025 11:37
Distribuído por sorteio
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25/08/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:21
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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