08/09/2025 16:04

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:27

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1020581-87.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrida: Flávia Alessandra Bianchini -

Vistos.

Diante da petição retro, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais.

Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual.

Segundo, justamente pela ausência de equipamentos, a equipe de servidores não recebeu capacitação para operacionalizar esse tipo de ato.

Diante disso, o julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles.

Portanto, havendo insistência na formulação da pretendida sustentação oral, esta deverá, obrigatoriamente, ser realizada na modalidade presencial, salvo se houver desistência.

Assim, intimem-se as partes desta decisão, ficando consignado que o silêncio, decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas, será interpretado como desistência da sustentação oral e anuência tácita com o julgamento virtual, sendo autorizada a apresentação de memoriais escritos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Karen Jacqueline Kobor da Silva (OAB: 276070/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:15

Retirado do Julgamento Virtual
29/08/2025 14:49

Despacho
20/08/2025 22:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
12/05/2025 11:05

Processo Cadastrado
09/05/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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