TJSP - 0000365-23.2017.8.26.0434

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pedregulho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS EDUARDO SANTOS DA SILVA

CPF *00.***.*86-92

Advogados

LUIZ CARLOS BOLELI NETO

OAB: 403193/SP

Terceiro

Partes

CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF *52.***.*95-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF *52.***.*95-08

ROBERTO CESAR DE ALMEIDA GIRON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000365-23.2017.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - LUCAS EDUARDO SANTOS DA SILVA -

    Vistos.

    Ao arquivo com às anotações necessárias.

    Int. - ADV: LUIZ CARLOS BOLELI NETO (OAB 403193/SP)

  • 27/08/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 05:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 09:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/06/2020 12:08

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/06/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 11:18

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 28/05/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 10:06

    Decisão

  • 21/05/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 09:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 17:30

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2019 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 18:42

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/09/2019 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2019 18:36

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 18:35

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2019 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 13:01

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 16:27

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

  • 26/03/2019 09:52

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 09:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2019 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 12:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2018 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 16:13

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/08/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 09:04

    Recebida a denúncia

  • 03/08/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 15:53

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2018 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/07/2018 12:37

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2018 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 15:13

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 14:38

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2018 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2017 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2017 16:23

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 13:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2017 13:03

    Processo Digitalizado

  • 16/08/2017 11:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/08/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 16:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 13:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2017 16:15

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2017 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2017 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 14:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 16:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 20/03/2017 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2017 14:41

    Processo Materializado

  • 20/03/2017 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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