02/09/2025 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001980-50.2024.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fabio Rogerio Rodrigues de Medeiros -

Vistos.

Certidão de transito em julgado às fls 382.

O cumprimento da sentença deve ser efetuado por peticionamento eletrônico e instruído com as principais peças dos autos, e será cadastrado como incidente processual, porém terá seu número próprio conforme o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ e comunicado CG/1789/2017, deverá neste incidente, compor somente as principais peças dos autos de conhecimento como: sentença, acórdão se houver, trânsito em julgado e planilha de crédito, nos termos do CG 1789/2017.

Aguardem-se os presentes autos em cartório por 30 dias para consulta e importação de cópias, arquivando-se em seguida, com anotação de cod. 61615- arquivamento definitivo.

Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), JOSÉ REINALDO MEDEIROS VIEIRA (OAB 400946/SP)
29/08/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:04

Recebido o recurso
31/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:17

Ato ordinatório
13/12/2024 07:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 04:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 23:31

Expedição de Mandado.
31/10/2024 23:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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