TJSP - 1007255-13.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007255-13.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisa Gomes Nogueira - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva.
Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se quanto à contestação, no prazo de dez dias.
Quando do peticionamento eletrônico o autor deverá nomear a manifestação como réplica ou manifestação sobre a contestação. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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01/09/2025 09:26
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:48
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 09:47
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007255-13.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisa Gomes Nogueira -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP) -
25/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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21/08/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 07:37
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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