27/05/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 14:05

Documento Juntado
21/05/2025 14:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 10:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/04/2025 10:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:10

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 06:24

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 11:09

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 10:52

Documento Juntado
24/04/2025 10:52

Documento Juntado
23/04/2025 19:35

Apelação/Razões Juntada
22/04/2025 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2025 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 13:03

Carta Precatória Expedida
14/04/2025 11:37

Petição Juntada
14/04/2025 10:35

Termo Expedido
11/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 12:57

Petição Juntada
10/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 11:06

Pedido de Habilitação Juntado
09/04/2025 22:15

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:55

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:05

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
19/03/2025 09:28

Conclusos para Sentença
18/03/2025 17:06

Alegações Finais Juntadas
14/03/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:26

Conclusos para Sentença
12/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:07

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 15:56

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2025 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2025 23:48

Alegações Finais Juntadas
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 13:54

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:17

Alegações Finais Juntadas
27/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:25

Pedido de Habilitação Juntado
19/12/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 13:57

Remetido ao DJE
18/12/2024 13:26

Ato ordinatório
18/12/2024 10:45

Alegações Finais Juntadas
12/12/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:59

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2024 09:59

Folha de Antecedentes Juntada
18/10/2024 10:40

Documento Juntado
18/10/2024 10:35

Documento Juntado
16/10/2024 16:30

Folha de Antecedentes Juntada
16/10/2024 09:59

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 12:31

Documento Juntado
15/10/2024 12:31

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 12:31

Documento Juntado
15/10/2024 12:28

Documento Juntado
15/10/2024 10:55

Documento Juntado
14/10/2024 17:09

Ofício Expedido
14/10/2024 17:09

Ofício Expedido
14/10/2024 17:08

Ofício Expedido
14/10/2024 17:08

Ofício Expedido
14/10/2024 17:08

Ofício Expedido
14/10/2024 17:08

Ofício Expedido
11/10/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 15:48

Termo de Audiência Expedido
11/10/2024 13:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 13:25

Documento Juntado
17/09/2024 11:06

Documento Juntado
17/09/2024 11:01

Documento Juntado
15/08/2024 15:04

Documento Juntado
07/08/2024 20:25

Petição Juntada
10/07/2024 15:03

Documento Juntado
10/07/2024 15:02

Documento Juntado
02/07/2024 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2024 16:32

Documento Juntado
27/06/2024 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024 13:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 18:02

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 18:02

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 18:02

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 18:01

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 18:01

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 17:51

Ofício Expedido
21/06/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/06/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:19

Remetido ao DJE
19/06/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento
19/06/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:15

Petição Juntada
07/05/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:40

Documento Juntado
05/03/2024 15:40

Documento Juntado
05/03/2024 15:39

Documento Juntado
29/01/2024 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2024 04:14

Suspensão do Prazo
19/01/2024 15:58

Protocolo Juntado
17/01/2024 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 17:33

Carta Precatória Expedida
11/01/2024 17:33

Carta Precatória Expedida
11/01/2024 17:32

Carta Precatória Expedida
11/01/2024 17:32

Carta Precatória Expedida
11/01/2024 17:32

Carta Precatória Expedida
11/01/2024 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
10/01/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:46

Petição Juntada
03/10/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/09/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 12:48

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
22/09/2023 13:55

Petição Juntada
21/09/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:11

Documento Juntado
18/09/2023 11:46

Resposta à Acusação Juntada
14/09/2023 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 11:46

Documento Juntado
23/08/2023 16:38

Documento Juntado
17/08/2023 23:46

Resposta à Acusação Juntada
14/08/2023 23:35

Pedido de Habilitação Juntado
11/08/2023 14:49

Carta Precatória Digitalizada
11/08/2023 11:44

Carta Precatória Digitalizada
07/08/2023 15:58

Documento Juntado
03/08/2023 09:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2023 13:56

Carta Precatória Expedida
31/07/2023 16:06

Documento Juntado
21/07/2023 14:37

Carta Precatória Digitalizada
21/07/2023 14:31

Carta Precatória Digitalizada
21/07/2023 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2023 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/07/2023 13:13

Ofício Expedido
18/07/2023 13:13

Ofício Expedido
18/07/2023 13:13

Ofício Expedido
18/07/2023 13:12

Carta Precatória Expedida
18/07/2023 13:12

Carta Precatória Expedida
18/07/2023 13:11

Carta Precatória Expedida
18/07/2023 13:11

Carta Precatória Expedida
12/07/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 09:40

Evoluída a Classe
11/07/2023 15:09

Termo Digitalizado
11/07/2023 15:08

Documento Juntado
10/07/2023 15:57

Recebida a denúncia
06/07/2023 16:10

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:56

Petição Juntada
04/07/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:17

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:16

Folha de Antecedentes Juntada
03/07/2023 19:09

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/07/2023 19:09

Redistribuição de Processo - Saída
05/06/2023 11:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/05/2023 17:45

Denúncia Juntada
31/05/2023 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:27

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
30/05/2023 18:03

Relatório Final Juntado
03/05/2023 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2023 14:50

Pedido de Prazo Juntada
08/03/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
08/03/2023 14:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
07/03/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 13:31

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
07/03/2023 13:30

Apensado ao processo
07/03/2023 13:26

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 17:00

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2023 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2023 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/03/2023 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição
06/03/2023 13:42

Documento Juntado
28/02/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 15:26

Pedido de Prazo Juntada
31/10/2022 20:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 18:56

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/10/2022 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:53

Pedido de Prazo Juntada
06/08/2022 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2022 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 10:47

Pedido de Prazo Juntada
26/04/2022 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 12:00

Pedido de Prazo Juntada
24/02/2022 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 10:45

Pedido de Prazo Juntada
03/02/2022 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 11:39

Pedido de Prazo Juntada
19/01/2022 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 14:00

Pedido de Prazo Juntada
27/11/2021 00:25

Suspensão do Prazo
03/11/2021 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2021 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/11/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:49

Pedido de Prazo Juntada
06/10/2021 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2021 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 13:04

Pedido de Prazo Juntada
01/10/2021 04:24

Suspensão do Prazo
01/09/2021 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 20:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 20:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 20:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 19:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/09/2021 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 18:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/09/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 18:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/09/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 18:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/09/2021 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 11:10

Pedido de Prazo Juntada
11/08/2021 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 17:00

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2021 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 12:52

Pedido de Prazo Juntada
28/05/2021 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 14:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/05/2021 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 17:58

Pedido de Prazo Juntada
25/04/2021 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2021 13:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/04/2021 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2021 16:59

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2021 15:12

Suspensão do Prazo
09/03/2021 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021 13:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 12:53

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/03/2021 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 11:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/02/2021 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2021 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 18:33

Pedido de Prazo Juntada
13/01/2021 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 16:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/01/2021 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 16:20

Pedido de Prazo Juntada
19/11/2020 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 09:29

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/11/2020 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 15:20

Pedido de Prazo Juntada
14/10/2020 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/10/2020 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 18:07

Pedido de Prazo Juntada
03/09/2020 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 12:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/09/2020 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2020 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2020 11:12

Pedido de Prazo Juntada
16/07/2020 10:51

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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