05/09/2025 16:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002242-97.2024.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Quinteiro e Zanotto Odontologica Ltda -

Vistos.

Fls. 96: anote-se novo endereço da executada.

Nos termos do art. 53§ 2º da Lei 9099/95, buscando meio mais rápido para solução do litígio, determino a designação de audiência de Conciliação.

Designo audiência de conciliação para o 16 de outubro de 2025, às 14 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições do Comunicados CG n. 284/2020, bem como do Provimento CSM n° 2651/2022.

No prazo de cinco dias, indique o patrono o seu respectivo e-mail (caso ainda não conste dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone da parte autora, esclarecendo o modo mais adequado de envio do link.

DA CITAÇÃO Cite-se e intime-se a parte ré por MANDADO.

No momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, ou se o caso o oficial deverá CERTIFICAR se a parte participará de forma presencial, no endereço abaixo mencionado.

ADVERTÊNCIA: Nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95: "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória." Em caso de impossibilidade técnica de participação na forma virtual, deverá a parte comparecer no dia e horários designados presencialmente no CEJUSC, situado a rua Rua Públio de Almeida Melo, 832 - Angatuba-SP - CEP 18240-000, onde será disponibilizado o necessário para participação em audiência.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório.

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Restando infrutífera a conciliação, fica o mesmo, desde já intimado, a pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da audiência, bem como da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, nos termos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação; alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Em caso de não comparecimento do executado, devidamente citado, na audiência de conciliação, inicia-se o prazo para pagamento da dívida ou oferecimento de embargos, independentemente de nova intimação, a contar da data da citação.

Fica o(s) executado(s) advertido(s) que nos termos do ENUNCIADO 117 - "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)", bem como de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar multa de 10% em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei; Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado.

Fica desde já autorizada a consulta ao sistema BACENJUD e INFOJUD para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado.

Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário.

Decorrido o prazo para pagamento/embargos, intime-se a parte autora para que no prazo de 5 dias, manifestem-se em termos de prosseguimento do feito.

Fica advertida, desde já, a parte autora deverá promover os atos e as diligências que lhe incumbir, nos prazos acima indicados, sob pena de extinção.

DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR COMUNICADO CG 545/2024.

Em razão da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0005702-48.2023.2.00.0000 e do quanto disposto no artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, o pagamento dos honorários aos senhores Conciliadores e Mediadores somente ocorrerá quando da interposição do Recurso Inominado, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição).

Em cumprimento à Resolução 809/19 é devida a remuneração ao(à) Conciliador(a) que presidir a audiência.

Assim, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) que atuará na audiência nos termos do art. 7º, da Resolução 809/2019 do TJSP, por hora de acordo, com base no nível I (patamar básico), da tabela de remuneração.

A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora.

No mais, tendo em vista que, nos termos do artigo 54, da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, o pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito, por força do parágrafo único do mesmo dispositivo legal, pelo recorrente, concomitantemente com o recolhimento do preparo recursal, em caso de interposição de eventual recurso, por meio de depósito judicial, comprovando-se nos autos, sob pena de deserção, ficando isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.

AUDIÊNCIA VIRTUAL A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, porém, caso optem pela realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado.

Intime-se. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
29/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:11

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 07:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:15

Ato ordinatório
10/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 14:28

DEPRE - Mero expediente
26/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:14

Ato ordinatório
20/05/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:34

Recebida a Petição Inicial
06/05/2025 12:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
23/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:29

Ato ordinatório
25/03/2025 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
21/02/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:47

Ato ordinatório
04/02/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:47

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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