TJSP - 1140736-08.2024.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
09/09/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1140736-08.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Messias da Silva Baldisserotti - Inafastável, assim, a extinção do feito, porquanto a autora deixou de juntar documentos indispensáveis a propositura da ação (art. 320, CPC), mesmo intimada em mais de uma oportunidade para fazê-lo.
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I e 330, inciso IV do Código de Processo Civil.
Indefiro os benefícios da assistência judiciária em favor da parte autora, eis que determinada a juntada de documentos comprobatórios de sua situação econômica, com descrição detalhada da exigência, deixou de se manifestar.
Isso coloca em dúvida a presunção de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.
Ora, a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo, quando outros elementos tornam obscura esta, não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do possível beneficiário e da sua família, consoante o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Custas iniciais pela parte autora, considerando a movimentação judiciária.
Caso ainda não providenciado, recolha-se em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Ausentes despesas, bem como honorários ante a ausência de citação.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.
P.
R.
I. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP) -
28/08/2025 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:24
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
26/08/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:03
Determinada a emenda à inicial
-
18/07/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 22:51
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:31
Determinada a emenda à inicial
-
18/03/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 09:29
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 17:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 15:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/10/2024 17:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 16:56
Determinada a emenda à inicial
-
09/10/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 11:09
Mudança de Magistrado
-
02/09/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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