TJSP - 1002247-22.2024.8.26.0025
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Angatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002247-22.2024.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Quinteiro e Zanotto Odontologica Ltda - Fl. 99: Em atenção ao pedido de penhora de valores formulado pela parte exequente, e considerando que a executada foi devidamente citada e intimada para audiência de conciliação, conforme decisão anterior, entendo que ainda não há justificativa para a adoção da medida de penhora ou constrição de valores neste momento.
Nesse sentido, a decisão que designou a audiência de conciliação é clara ao estabelecer os prazos e formas de regularização da dívida pela parte executada, conforme previsto no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.
Assim, a executada ainda possui os seguintes prazos e alternativas: 3 (três) dias, a contar da audiência, para efetuar o pagamento da dívida; e 15 (quinze) dias, a contar da citação, para apresentar embargos à execução, ou, alternativamente, pode requerer o parcelamento da dívida, com o depósito de 30% do valor total, conforme previsto na mesma lei.
Em face disso, a adoção de medidas mais gravosas, como o bloqueio de valores, deve ser evitada até o esgotamento dos prazos e alternativas legais para a parte executada.
Indefiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros neste momento.
Aguardem-se a audiência de conciliação e o trâmite regular da execução. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
29/08/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 00:10
Indeferido o pedido
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27/08/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2025 09:36
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 08:29
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 08:27
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:12
Recebida a Petição Inicial
-
18/07/2025 15:54
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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18/07/2025 15:53
Conclusos para decisão
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18/07/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2025 17:56
Conclusos para despacho
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12/06/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 08:37
Ato ordinatório
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29/05/2025 08:18
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 17:46
DEPRE - Mero expediente
-
21/05/2025 16:30
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 08:36
Conclusos para despacho
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08/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/04/2025 21:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 12:57
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 15:06
Conclusos para despacho
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03/03/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 11:07
Conclusos para despacho
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17/02/2025 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 09:49
Ato ordinatório
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29/01/2025 13:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 16:48
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 11:38
Expedição de Mandado.
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13/12/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 16:39
Recebida a Petição Inicial
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11/12/2024 10:22
Conclusos para decisão
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11/12/2024 09:59
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
10/12/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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