24/04/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 12:52

Juntada de Ofício
19/04/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 20:03

Determinado o arquivamento
19/03/2024 17:28

Expedição de Ofício.
19/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:28

Determinado o arquivamento
18/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:45

Juntada de Ofício
13/03/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:20

Juntada de Ofício
09/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 19:12

Expedição de Carta precatória.
23/10/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 01:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 01:19

Conclusos para despacho
15/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:06

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 18:32

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:32

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:32

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:31

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:31

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:31

Expedição de Ofício.
04/10/2023 18:31

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:56

Recebidos os autos
21/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Amaro de Araújo (OAB 439708/SP) Processo 1528377-67.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: GILBERTH JOSÉ DA SILVA MENEZES -

Vistos.

Fls. 395/408 - Diante do parcial provimento aos recursos para condenar Carlos Magno Durans Rodrigues e Gilberth José da Silva Menezes por tráfico e associação e, afastando uma das circunstâncias judiciais desfavoráveis identificada em relação ao primeiro, compensando-se a subsistente, para o outro, com a atenuante da confissão espontânea, bem como reconhecendo o concurso formal de delitos e, no caso de Gilberth, a minorante do art. 41 da Lei 11.343/06, fixar as penas deste último em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, com substituição da corporal por prestação de serviços à comunidade e multa de 10 (dez) diárias, no piso, e as de Carlos em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, no valor mínimo unitário, mantida no mais a sentença.", comunique-se imediatamente à VEC ou DEECRIM competente para providências.

No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E.

Tribunal.
16/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 19:28

Expedição de Ofício.
16/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:32

Juntada de Ofício
08/07/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 16:04

Juntada de Mandado
22/06/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 13:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2022 14:04

Transitado em Julgado em #{data}
20/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2022 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:41

Expedição de Certidão.
23/05/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 21:30

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2022 09:09

Expedição de Mandado.
18/05/2022 20:31

Expedição de Ofício.
18/05/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:27

Expedição de Alvará.
18/05/2022 17:24

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:19

Expedição de Certidão.
16/05/2022 23:16

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 18:34

Conclusos para julgamento
28/04/2022 19:20

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 17:50

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:49

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 06:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 19:24

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 10:32

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:31

Expedição de Mandado.
18/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 16:44

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 16:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2022 01:30:00, 29ª Vara Criminal.
18/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
14/03/2022 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 12:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/03/2022 15:27

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2022 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
23/02/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 06:42

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 14:22

Juntada de Mandado
07/02/2022 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 11:17

Juntada de Mandado
28/01/2022 19:28

Expedição de Mandado.
28/01/2022 19:04

Juntada de Certidão
28/01/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:12

Juntada de Mandado
22/01/2022 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 17:22

Conclusos para despacho
17/12/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 10:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:43

Expedição de Ofício.
16/12/2021 16:43

Expedição de Ofício.
16/12/2021 16:43

Expedição de Ofício.
16/12/2021 16:42

Expedição de Ofício.
16/12/2021 16:40

Expedição de Mandado.
16/12/2021 16:36

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:50

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 19:11

Classe retificada de 279 para 300
15/12/2021 19:10

Conclusos para despacho
15/12/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2021 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
14/12/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 16:26

Classe retificada de 279 para 300
13/12/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 18:27

Recebidos os autos
23/11/2021 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/11/2021 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 16:18

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 14:17

Expedição de Mandado.
22/11/2021 13:31

Expedição de Ofício.
22/11/2021 13:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:55

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:51

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2021 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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