10/09/2025 16:56

Expedição de Ofício.
10/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
10/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501416-61.2022.8.26.0032 (apensado ao processo 1506961-15.2022.8.26.0032) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Importunação Sexual - E.J.D.N. -

Vistos.

Tendo em vista a declaração de fls. 69/71, revogo as medidas protetivas concedidas em favor da vítima.

Oficie-se ao IIRGD para as anotações necessárias.

Efetuem a exclusão dos dados, eventualmente, inseridos no sistema V.I.D.A. (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), da Policia Militar, a fim de cessar as fiscalizações.

Expeça-se, se o caso, o respectivo mandado de revogação das medidas protetivas junto ao sistema BNMP.

Inexistindo demais pendências, arquivem-se os presentes autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Int. - ADV: FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 293549/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:53

Revogada Medida Protetiva
22/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:11

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:28

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
11/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2022 11:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:12

Apensado ao processo
08/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:07

Expedição de Ofício.
02/06/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 10:59

Expedição de Ofício.
23/05/2022 17:03

Expedição de Certidão.
23/05/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 10:59

Decisão
21/03/2022 18:56

Conclusos para decisão
21/03/2022 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 07:23

Expedição de Certidão.
21/03/2022 07:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 17:18

Juntada de Mandado
18/03/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 17:16

Juntada de Mandado
18/03/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 14:34

Expedição de Ofício.
15/03/2022 16:04

Expedição de Mandado.
15/03/2022 16:04

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/03/2022 10:08

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:06

Concedida Medida Protetiva
14/03/2022 18:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 16:37

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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