TJSP - 0000560-40.2023.8.26.0032

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO DA SILVA COSTA

CPF *17.***.*35-33

Advogados

MAGDA CRISTINA CAVAZZANA

OAB: 107548/SP

CPF *12.***.*29-52

Terceiro

Partes

AMANDA BRIOSCHI BARBOSA

CPF *29.***.*31-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE GARCIA ALBUQUERQUE

AMILTOM DA SILVA COSTA

CPF *02.***.*81-98

WILLIAM DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 12:41

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000560-40.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento real - RICARDO DA SILVA COSTA - 1- Atenda-se a cota do Ministério Público (fls. 370), expeça-se o necessário para intimação da testemunha Amilton da Silva Costa, no endereço indicado, sobre a audiência designada para o dia 23/09/2025 às 13:45h. 2- No mais, aguarde-se a realização da audiência.

    Int. - ADV: MAGDA CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)

  • 25/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:57

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 12/08/2025 11:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/08/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 14:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 31/07/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 16:46

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 17:11

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 11:46

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2024 15:20

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 19/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:52

    Publicação de Edital Juntada

  • 19/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 12:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 16:48

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 04/07/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2023 14:20

    Recebida a denúncia

  • 27/06/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/05/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 22:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 21:58

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/04/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 22:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2023 11:14

    Confirmada a Intimação Eletrônica

  • 01/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:13

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:11

    Confirmada a Intimação Eletrônica

  • 01/02/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 01/02/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/02/2023 11:07

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:06

    Confirmada a Intimação Eletrônica

  • 01/02/2023 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 11:05

    Confirmada a Intimação Eletrônica

  • 01/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:04

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/02/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:52

    Desmembramento de Feitos

  • 01/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 31/01/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 16:30

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:58

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 20/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 18:35

    Evoluída a classe de 283 para 10943

  • 10/01/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2023 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2023 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/01/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 09:56

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/12/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/12/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2022 12:44

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2022 08:52

    Mudança de Magistrado

  • 29/12/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 06:51

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2022 02:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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