02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026244-30.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Marta Lucia Bongiovani de Souza - Recorrido: Centro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FILIADA AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) E AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS.

A ÚNICA PROVA DOCUMENTAL DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO É FICHA DE INSCRIÇÃO COM A ASSINATURA DA AUTORA. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE.

TORNA-SE INVIÁVEL A TRAMITAÇÃO DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL, SENDO NECESSÁRIA A REMESSA AO JUÍZO COMUM.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/SP) - Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:09

Prazo
13/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:41

Despacho
12/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:58

Distribuído por sorteio
11/08/2025 16:18

Processo Cadastrado
11/08/2025 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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