TJSP - 0006349-05.2023.8.26.0037
1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 12:06
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
17/10/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/10/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/10/2023 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 19:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/09/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jéssica Fernanda Bertini (OAB 417943/SP) Processo 0006349-05.2023.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON ALVES DA CRUZ - 1.
Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados.
Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder.
Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar.
Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito.
Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 2.
Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade, devendo, para tanto, comparecer perante a Central de Atendimento ao Egresso e Família.
Deverá o condenado ser cientificado, também, de que eventual descumprimento injustificado poderá acarretar a regressão de regime prisional.
Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. 3.
Manifeste-se o Ministério Público, em 5 (cinco) dias, sobre a alegação do sentenciado às fls. 42, último parágrafo, acerca do horário de trabalho por ele informado. 4.
No mais, manifestem-se as partes acerca do cálculo de pena elaborado, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.
Intimem-se as partes. -
15/08/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 10:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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