TJSP - 0001995-79.2021.8.26.0659
1ª instância - 01 Cumulativa de Vinhedo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001995-79.2021.8.26.0659 (apensado ao processo 1002325-64.2018.8.26.0659) (processo principal 1002325-64.2018.8.26.0659) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.A.A.F. - J.F.L. - - S.A.L. - - J.E.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DECRETAR a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA FOGOS SÃO JORGE LTDA (atual FOGOS SÃO JORGE EIRELI - EPP), a fim de estender a responsabilidade pela execução aos sócios e ex-sócios, ora requeridos; DETERMINAR a inclusão dos requeridos JORGE FILHO LACERDA, SAMUEL ANTÔNIO LACERDA e JORGE ERNANDES DE LACERDA no polo passivo do Cumprimento de Sentença nº 1002325-64.2018.8.26.0659, para que respondam solidariamente pela integralidade do débito exequendo; CONVERTER em PENHORA todos os arrestos e bloqueios deferidos em sede de tutela de urgência neste incidente, prosseguindo-se com os atos expropriatórios nos autos principais.
Antes, contudo, de expedir o necessário para a definitiva constrição dos bens nos autos de execução, DETERMINO a CITAÇÃO do adquirente das quotas da Trieste, Sr.
Martin Mavric, dos cônjuges dos réus e da empresa Café com Bolo Padaria e Lanchonete.
Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais relativas a este incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos do Cumprimento de Sentença.
Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB 131753/MG), GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 176024/SP), GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB 130863/MG), SARAH ELISABETH DE CARVALHO (OAB 100629/SP), CHARLENO BARCELOS FERNANDES (OAB 131753/MG), GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS (OAB 130863/MG) -
19/08/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 22:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
26/01/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 14:47
Decisão Determinação
-
16/02/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2022 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2022 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2022 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2022 18:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
27/07/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
21/07/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 09:32
Expedição de Mandado.
-
20/07/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/04/2022 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 12:31
Decisão
-
15/03/2022 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2022 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2022 18:45
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2022 09:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2022 17:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/01/2022 17:42
Expedição de Ofício.
-
27/01/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 18:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2022 13:23
Expedição de Ofício.
-
11/01/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 17:30
Proferido Despacho
-
06/01/2022 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2021 05:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 08:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2021 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 11:24
Decisão
-
20/10/2021 17:15
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2021 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2021 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 19:29
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 19:21
Apensado ao processo
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 19:19
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:41
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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