06/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001676-74.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilson Stracieri -

Vistos.

Fls. 151-153: Chamo o feito à ordem.

Revogo a decisão de fl. 148/149.

Proposta ação coletiva, será publicado edital no órgão oficial, garantindo-lhes ampla ciência a respeito (art. 94 e 104, CDC c/c art. 21, LACP), a fim de que os interessados possam decidir intervir ou não no processo como litisconsortes, a suspensão do feito individual (right to opt in) ou o prosseguimento da ação individual (right to opt out).

Na última hipótese, não será atingido pelo resultado do processo coletivo.

No caso em tela, a parte autora optou pela continuidade do feito, o qual deverá seguir, portanto, seu curso regular, observados os efeitos acima mencionados.

Assim, considerando que não houve requerimento de produção de outras provas, venham os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

P.I. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
25/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:12

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001676-74.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Adilson Stracieri - Diga o autor sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei nº 9.099/95), sob pena de preclusão, devendo ainda indicar as provas que efetivamente pretende produzir, detalhando-as e justificando-as, sendo certo que eventual pleito genérico de produção de provas será interpretado como requerimento de julgamento antecipado. - ADV: THIAGO AGOSTINETO MOREIRA (OAB 259300/SP)
18/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:46

Expedição de Mandado.
12/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/08/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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