13/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:19

Recebido o recurso
15/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:03

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 06:19

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:52

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 18:06

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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