TJSP - 1500421-28.2022.8.26.0556

1ª instância - Criminal de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCUS WALKER FERREIRA

CPF *98.***.*08-28

Advogados

RAQUEL IGNES RIBEIRO LORUSSO RONCADA

CPF *62.***.*43-95

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DA EST NCIA TURISTICA DE IBITINGA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO ANTONIO RODRIGUES

CPF *33.***.*77-59

ADILSON CARLOS PEREIRA

CPF *39.***.*48-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500421-28.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARCUS WALKER FERREIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão, que já transitou em julgado para as partes (fls. 304/306).

    Se o sentenciado estiver preso, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para transferência ao regime semiaberto.

    Caso informada a não existência de vaga ou se houver demora na inserção, retornem os autos à conclusão, para análise da viabilidade de substituição da privação de liberdade por forma alternativa de cumprimento.

    Dispensa-se a expedição de ofício à SAP se o sentenciado estiver preso por ordem proferida em outro(s) processo(s), expedindo-se a guia de recolhimento, e o necessário mandado de prisão que irá instrui-la.

    Adite-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente.

    Caso tenha sido imposta pena de multa e haja eventuais custas processuais a serem pagas (se não tiver sido concedida gratuidade), elabore-se cálculo(s), abrindo-se vista ao Ministério Público e intimado-se a defesa para manifestação.

    Em caso de concordância, ou no silêncio, homologo o cálculo da multa desde já.

    Após, intime-se o (a) (s) réu (s) para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Caso o(s) réu(s) não seja(m) localizado(s) para intimação pessoal, intime-o(s) por edital.

    Na hipótese de pagamento integral da pena de multa, renove-se vista ao Ministério Público e volvam conclusos.

    Não havendo pagamento no prazo determinado, expeça-se certidão de dívida ativa.

    Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/DPE, se o caso.

    Façam-se as comunicações de praxe (IIRGD e Eleitoral).

    Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos oportunamente.

    CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

    Expeça-se o necessário.

    Int. - ADV: RAQUEL IGNÊS RIBEIRO LORUSSO RONCADA (OAB 333521/SP)

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2022 12:06

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/12/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/12/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:13

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/12/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:36

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/12/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:34

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 13/12/2022 09:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:34:00, Vara Criminal.

  • 08/12/2022 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:26

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:25

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 02:45:00, Vara Criminal.

  • 04/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 09:39

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 09:27

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2022 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 16:42

    Recebida a denúncia

  • 25/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/08/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2022 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 07:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 11:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 20/08/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2022 07:12

    Mudança de Magistrado

  • 19/08/2022 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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