03/09/2025 21:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001066-31.2023.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Paulo Alfredo dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
28/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:52

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 05:27:30, Vara Única.
20/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:39

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:30:00, Vara Única.
24/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 01:30:00, Vara Única.
20/05/2024 18:11

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 11:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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