27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009773-66.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudemir Godoi Betim - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos, Tendo em vista que o presente feito guarda relação com Tema n.º 1264 (Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial), e considerando o quanto comunicado pelo Superior Tribunal de Justiça que em 24.06.2024 foi proferida decisão no Recurso Especial n.º 2.092.190/SP, reafirmando a abrangência de suspensão dos processos sobre a matéria em questão, suspendo o andamento deste feito até julgamento final do Recurso Especial.

A matéria foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." A decisão foi assim proferida:Determino seja reiterado o ofício de comunicação aos tribunais de justiça e aos tribunais regionais federais para que tomem conhecimento do acórdão proferido às fls. 403-404, incluindo-se o teor dessa decisão, no sentido de que houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ." Providencie a Serventia a anotação do Tema 1264 (código SAJ n. 85930).

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
26/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 06:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento
12/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:37

Ato ordinatório
16/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 04:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:32

Expedição de Carta.
16/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:34

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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