09/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005705-35.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - André Luis Baliera - Que o recurso inominado interposto pela FESP é tempestivo, sendo a mesma isenta do recolhimento do preparo.

Assim, fica a parte autora/recorrida intimada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as contrarrazões de recurso. - ADV: RUDY APARECIDO DE ASSIS GONÇALVES (OAB 380572/SP)
25/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:06

Ato ordinatório
22/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/07/2025 13:08

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
30/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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