01/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059717-43.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alaide Silva de Oliveira - 1.

Cumprida praticamente a integralidade da decisão de fls. 112/114, revogo a sentença terminativa de fls. 120/121. 2.

Fls. 129/131: Defiro o prazo de 15 dias, para que a parte autora emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de: 2.1.

Cumprir adequadamente o item 2.14 da decisão de fls. 112/114, com a juntada de certidão do Distribuidor Cível em nome de AVELINO e LENO MELGAÇO PASCHOAL, bem como das certidões de objeto e pé de processos lá constantes que sejam pertinentes (conforme descrito no mesmo item 2.14). 2.2.

A autora apontou que aufere frutos civis do imóvel usucapiendo, o que, por si só, já indica condições financeiras de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim, deverá juntar o contrato de locação atualizado, bem como extratos bancários dos últimos 90 (noventa) dias, de todas as suas contas, acompanhados de Relatório sobre Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), emitido junto ao Banco Central, pela conta Gov.Br, utilizando o link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs;, sob pena de indeferimento da benesse pleitada, para comprovação da renda que com o imóvel aufere. 3.

Após, tornem conclusos para decisão.

No silêncio ou cumprimento inadequado da decisão anterior, tornem para a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil. - ADV: CAROLINE TAVARES (OAB 408585/SP)
28/08/2025 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:09

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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