26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002120-75.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1502244-73.2022.8.26.0544) (processo principal 1502244-73.2022.8.26.0544) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YAGO HENRIQUE DELPHINO BUENO - - PEDRO LOJAN FERREIRA NETO - Trata-se de pedido de restituição de valores apreendidos nos autos do processo nº 1502244-73.2024.8.26.0281, no valor de R$ 154,00 e R$ 35,00, formulado por Yago Henrique Delphino Bueno e Pedro Lojan Ferreira Neto.

Em apreciação (fls. 24/25), o Ministério Público diz ser favorável ao pedido. É o relatório.

Decido: Tendo em vista que os solicitantes foram absolvidos no processo criminal, já com transitado em julgado, conforme consta às fls. 356/358 dos autos principais, DEFIRO o levantamento dos valores, revogando-se definitivamente a decisão exarada à fls. 367 daquele feito.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverão os solicitantes preencher o formulárioMLE, apresentando-se naqueles autos.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo criminal nº 1502244-73.2024.8.26.0281.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP), CRISTIANE DE LIMA COLETTI (OAB 262026/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:43

Apensado ao processo
15/08/2025 09:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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