22/08/2025 13:44

Prazo
22/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022700-47.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: José Fernandes - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, V.U. - *INOVAÇÃO DE TESE PEDIDOS DE REVISÃO CONTRATUAL, RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, DA VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DO ALEGADO SUPERENDIVIDAMENTO QUE NÃO DEVEM SER CONHECIDOS, VISTO TRATAR-SE DE MATÉRIA NOVA E NÃO ALEGADA NO PEDIDO INICIAL.

ANULAÇÃO DE CONTRATO AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO, POSTERIORMENTE HOMOLOGADO EM SEDE DE EXECUÇÃO JUDICIAL, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR ASSINOU O CONTRATO APÓS SER AMEAÇADO PELO GERENTE DO BANCO COM A PENHORA DE SEUS BENS AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA QUE, DE OFÍCIO, CORRIGIU O VALOR DA CAUSA PARA R$ 280.000,00, CORRESPONDENTE AO VALOR DO CONTRATO CUJA ANULAÇÃO SE PLEITEIA INSURGÊNCIA INADMISSIBILIDADE EVENTUAL AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO DE BENS EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO CONFIGURA COAÇÃO, VISTO TRATAR-SE DE MEIO LEGÍTIMO DE COBRANÇA NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO, FIRMADO POR PARTES CAPAZES ALEGAÇÃO DE SENILIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ADEQUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 292, II, DO CPC SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 13% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Hilton Tavares Junior (OAB: 128294/MG) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:03

Acórdão registrado
15/08/2025 17:44

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 15:03

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:53

Decisão Monocrática registrada
24/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 15:39

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:07

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 10:55

Processo Cadastrado
02/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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