TJSP - 1020461-97.2023.8.26.0477
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020461-97.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Maria Zilda Florintino de Carvalho - Recorrido: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REVISÃO DE DÉBITO E DANOS MORAIS - FRAUDE EM TRANSAÇÕES BANCÁRIAS - FALHA NA SEGURANÇA DO SISTEMA BANCÁRIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - SÚMULA Nº 479 DO STJ - CONDUTA DO BANCO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juciene Timoteo da Silva Pereira (OAB: 420964/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:35
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 16:02
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 09:02
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 09:52
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 07:41
Processo Cadastrado
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21/07/2025 14:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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