01/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019678-08.2022.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Aparecido Caio Lima de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Neon Pagamentos S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR ACOLHIMENTO INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE PROMOVER DESCONTOS EM CONTA CORRENTE EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO BANCO RÉU QUE NÃO ACOSTOU AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE JUSTIFICASSE A REGULARIDADE DE SUA CONDUTA ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 373, II, DO CPC RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS QUE É DE RIGOR ARBITRARIEDADE E IRREGULARIDADE DA CONDUTA DO BANCO RÉU QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR AUTOR QUE SE VIU INDEVIDAMENTE DESPROVIDO DE SEUS RECURSOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM R$ 3.000,00 QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA REFORMADA APELO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaís Caldas Marques (OAB: 385079/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:40

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 14:45

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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