22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016978-17.2023.8.26.0006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maricélia Silva do Carmo Almeida (Inventariante) e outro - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA DE TARIFAS EM CONTA CORRENTE SEM MOVIMENTAÇÃO, APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES, APÓS O 91º DIA DE FALECIMENTO, EIS QUE NÃO HOUVE ENCERRAMENTO DA CONTA, AFASTANDO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA PARCIAL ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE AS DEVOLUÇÕES DE VALORES DEEM-SE A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO FALECIMENTO DO TITULAR AUTORA QUE COMPARECEU PESSOALMENTE À AGÊNCIA BANCÁRIA, INFORMANDO SOBRE O ÓBITO, DE MODO QUE CABIA AO BANCO RÉU SUSPENDER QUAISQUER COBRANÇAS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE FORMALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO PARA SAQUE DA QUANTIA DISPONÍVEL E ENCERRAMENTO DA CONTA DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO VERIFICADOS MERO DISSABOR RESULTANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE TAMBÉM NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ELEMENTO SUBJETIVO NÃO VERIFICADO SENTENÇA REFORMADA EM PARTE MÍNIMA APELO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Cintra Freire Pavoni (OAB: 408574/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 18:22

Julgado virtualmente
16/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:39

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio
19/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 13:50

Processo Cadastrado
17/12/2024 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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