02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005784-85.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Ivone Gonçalves Soares - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EFETIVADAS PELA PRÓPRIA CORRENTISTA SEGUINDO ORIENTAÇÕES DE ESTELIONATÁRIOS - UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAIS PESSOAIS, SENHA E DISPOSITIVO MÓVEL PREVIAMENTE CADASTRADOS - REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - INEXISTÊNCIA DE FALHA OU VULNERABILIDADE NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AO SEGUIR ORIENTAÇÕES DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - VALIDADE DO CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO AFASTADA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Rodrigo de Andrade Machado Botelho (OAB: 231811/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:34

Julgado Virtualmente
27/08/2025 19:16

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2025 10:37

Processo Cadastrado
08/07/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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