22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015719-05.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Kadaphy Chridor (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS CONTRATADA, EM RAZÃO DA FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO AOS JUROS CAPITALIZADOS PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO DO DECISUM - INSTRUMENTO QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A TAXA DE JUROS MENSAL E ANUAL, ESTABELECENDO PRESTAÇÕES FIXAS, COM A QUAL ANUIU O AUTOR CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS PERMITIDA, PORQUE EXPRESSAMENTE PACTUADA ALÉM DISSO, INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM EXCESSIVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INADMISSIBILIDADE DO USO DO MÉTODO GAUSS DE AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO, PORQUANTO, NÃO FOI AVENÇADO PELAS PARTES - SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 17:00

Acórdão registrado
15/08/2025 16:58

Julgado virtualmente
16/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 10:11

Processo Cadastrado
05/05/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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