22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013806-27.2024.8.26.0008 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felipe Favero Bochete - Apelado: Atacadão S.a e outro - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL CARTÃO DE CRÉDITO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DA FATURA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DECLARATÓRIO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE, RECONHECENDO A LICITUDE DO PROCEDIMENTO OPERADO PELOS RÉUS VISANDO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS FINANCEIROS DO AUTOR INSURGÊNCIA POR ESTE DESCABIMENTO PARCELAMENTO AUTOMÁTICO AUTORIZADO PELO CONTRATO E EM OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA RESOLUÇÃO DO BACEN Nº 4.549/2017 POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO AUTOMÁTICO QUE LHE FOI COMUNICADA NAS FATURAS RELATIVAS AOS PERÍODOS EM QUE NÃO HONROU O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DEVIDO PROVA ROBUSTA DE QUE AS NOVAS CONDIÇÕES LHE FORAM MAIS BENÉFICAS E DE QUE PODERIA, INCLUSIVE, ABATER OS VALORES DEVIDOS OBTENDO DESCONTO NOS JUROS AUSÊNCIA DE ILÍCITO QUE POSSA SER IMPUTADO AOS RÉUS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA PRECEDENTES HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS E ELEVADOS PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA RECURSO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:43

Julgado virtualmente
14/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 08:57

Despacho
25/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:40

Distribuído por sorteio
21/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 14:10

Processo Cadastrado
17/02/2025 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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