02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003529-25.2025.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Marco Antonio Rodrigues - Recorrido: Airbnb Pagamentos Brasil Ltda. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AIRBNB.

SUSPENSÃO DE CONTA COM CANCELAMENTO DE RESERVA.

RECURSO QUE IMPUGNA SUFICIENTEMENTE A SENTENÇA RECORRIDA.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS E A POLÍTICA INTERNA DA PLATAFORMA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

A LIBERDADE DE CONTRATAR NÃO É ESCUSA PARA A PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A BOA-FÉ OBJETIVA.

DANOS MORAIS CONFIGURADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Deniz Jose Cremonesi (OAB: 190914/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:38

Distribuído por sorteio
27/06/2025 14:47

Processo Cadastrado
26/06/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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