22/08/2025 13:29

Prazo
22/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013420-81.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alexia Catharina Genari Martins - Apelada: Passaredo Transportes Aéreos - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ QUE GEROU ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO DE 24 HORAS - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 - INSURGÊNCIA PELA AUTORA PRETENDENDO MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE, DE PERDA DE COMPROMISSO INADIÁVEL OU DE QUALQUER SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA QUE JUSTIFICASSE A ELEVAÇÃO PRETENDIDA - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA ADEQUADO À RECOMPOSIÇÃO DO DANO, PUNE A RÉ, NÃO OCASIONA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE SE COADUNAR AOS VALORES PRATICADOS POR ESTE TRIBUNAL PARA CASOS SEMELHANTES PRECEDENTES - VERBA HONORÁRIA, CONTUDO, QUE MERECE SER REVISTA, CONSIDERANDO QUE O PERCENTUAL ARBITRADO RESULTARÁ EM QUANTIA INAPTA À REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO HONORÁRIOS ELEVADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:02

Acórdão registrado
15/08/2025 17:45

Julgado virtualmente
16/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:54

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:03

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 12:32

Processo Cadastrado
27/01/2025 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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