02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013349-24.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. - Recorrido: Egidio Menegaz - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - FRAUDE ELETRÔNICA - TRANSFERÊNCIA VIA PIX INDEVIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - FALHA NA SEGURANÇA DA PLATAFORMA - IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE MERA INTERMEDIAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR SUBTRAÍDO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 457796/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
23/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:40

Distribuído por sorteio
08/07/2025 13:59

Processo Cadastrado
04/07/2025 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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