20/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000834-81.2017.8.26.0101 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fibria Celulose S/A - - Sobrasil Comercial S.a - Benedito Faria - - Renato de Tal - - Brasilino Pereira de Faria - - João dos Santos -

Vistos.

Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse Proposta por Fibria Celulosa S/A e Sobrasil Comercial S.A.

Em face de Benedito Faria, Renato de Tal e demais ocupantes desconhecidos, objetivando a reintegração da área denominada Fazenda Viradouro, da área de 0,120 hectares, (1.200 mts²), dentro da área maior de 5.808.000 (240 alqueires x 24.200 mts²), localizada na Estrada Municipal Mariano Pinheiro da Silva, n° 722, Capivari, Jambeiro-Sp, (Rodovia dos Tamoios, à esquerda, Km 15, CEP 12.270-000)..

Pois bem.

De início, afasto a arguição de inépcia da petição inicial, pois ela atende perfeitamente às exigências legais, expondo de forma clara e adequada os fatos e fundamentos jurídicos da reivindicação, além de estar acompanhada dos documentos imprescindíveis Ainda, rejeito as alegações de falta de interesse de agir, já que o provimento jurisdicional buscado mostra-se, em tese, necessário e foi pleiteado pelo meio processual adequado.

Não foram arguidas outras preliminares.

Não há questões processuais pendentes.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controversos: a) reintegração de posse; b) ocorrência de esbulho; c) delimitação da área; d) posse; e) propriedade.

Para solução da controvérsia, DEFIRO a produção de prova pericial de natureza de engenharia civil, a fim de delimitar a área em questão, verificar se está inserida nas matrículas da exordial e constatar todos os proprietários e os possuidores.

Nomeio perito judicial a Dra.

Ana Flavia Vieira Salles.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias.

Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pelo réu Brasilino, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão.

Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

INDEFIRO o pedido de prova documental, nos termos da Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual permite a alegação de usucapião em defesa, mas o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião exige uma ação própria.

Oportunamente, será designada audiência de instrução, debates e julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIOLA ANGELITA SOUZA BARROS (OAB 135039/SP), FABIOLA ANGELITA SOUZA BARROS (OAB 135039/SP), JOSE CLASSIO BATISTA (OAB 93666/SP), HUGO AURELIO CORREA (OAB 371949/SP), FABIOLA ANGELITA SOUZA BARROS (OAB 135039/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
19/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:59

Juntada de Ofício
07/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:09

Expedição de Ofício.
27/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:26

Determinada a Citação por Edital do Executado
29/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/07/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:16

Juntada de Ofício
01/07/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 23:18

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 10:28

Expedição de Ofício.
16/01/2024 10:28

Expedição de Ofício.
12/01/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 15:58

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:57

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 22:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:23

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/05/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 19:04

Expedição de Alvará.
13/03/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2023 13:02

Determinada Requisição de Informações
14/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
13/02/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 22:00

Determinada Requisição de Informações
29/11/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:38

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 14:16

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 20:09

Expedição de Carta.
13/10/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 21:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 16:07

Expedição de Ofício.
16/08/2022 16:06

Expedição de Ofício.
10/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
10/08/2022 15:25

Expedição de Mandado.
08/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 17:08

Conclusos para despacho
18/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 12:28

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 20:06

Decisão
24/09/2021 21:14

Suspensão do Prazo
01/09/2021 07:57

Conclusos para julgamento
13/08/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 16:19

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2021 12:41

Decisão
15/06/2021 13:24

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:08

Conclusos para decisão
27/04/2021 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.
15/03/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 11:10

Decisão
03/03/2021 15:30

Conclusos para julgamento
02/03/2021 16:32

Conclusos para decisão
25/02/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 19:00

Juntada de Petição de contestação
27/10/2020 22:23

Suspensão do Prazo
13/10/2020 15:46

Expedição de Mandado.
10/09/2020 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 18:24

Decisão
26/08/2020 20:32

Conclusos para decisão
16/08/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 04:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2020 07:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 08:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 08:06

Expedição de Ofício.
06/05/2020 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.
05/05/2020 23:56

Suspensão do Prazo
31/03/2020 21:40

Suspensão do Prazo
26/03/2020 03:13

Suspensão do Prazo
06/03/2020 21:21

Suspensão do Prazo
11/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 10:55

Decisão
05/02/2020 13:43

Conclusos para decisão
28/01/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 09:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2019 11:01

Decisão
31/05/2019 15:58

Conclusos para decisão
27/05/2019 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:16

Conclusos para decisão
21/03/2019 15:16

Expedição de Certidão.
01/03/2019 00:59

Suspensão do Prazo
11/02/2019 21:29

Suspensão do Prazo
06/02/2019 21:48

Suspensão do Prazo
31/01/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 12:12

Conclusos para decisão
27/11/2018 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 18:29

Proferido Despacho
20/09/2018 15:08

Conclusos para decisão
10/08/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2018 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2018 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 17:13

Expedição de Mandado.
12/04/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2018 12:59

Proferido Despacho
26/03/2018 13:38

Conclusos para decisão
07/12/2017 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 10:07

Decisão
25/08/2017 17:35

Conclusos para despacho
21/08/2017 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2017 17:51

Expedição de Mandado.
07/06/2017 17:50

Expedição de Mandado.
01/06/2017 12:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2017 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2017 18:44

Conclusos para decisão
22/03/2017 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013349-24.2024.8.26.0004

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Egidio Menegaz

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1005236-05.2024.8.26.0541

Celso Henrique da Silva

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1094983-72.2024.8.26.0053

Jeferson Luis Pereira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raphael Paiva Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1000476-21.2025.8.26.0236

Divaldo Evangelista da Silva

Espolio de Oswaldo Vieira de Almeida

Advogado: Divaldo Evangelista da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 4011029-57.2025.8.26.0016

Roberto Lima de Souza

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Roberto Lima de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo