28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501325-67.2024.8.26.0236 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO RODRIGUES MASSA - - PATRICK DA SILVA GONÇALVES PERA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que transitou em julgado apenas para o Ministério Público e para o sentenciado PATRICK DA SILVA GONÇALVES PERA.

Em relação ao sentenciado PATRICK DA SILVA GONÇALVES PERA, expeçam-se as comunicações de praxe, bem como, guia de execução, instruindo-a com as cópias necessárias, remetendo-as ao Setor das Execuções Penais competente.

No tocante ao sentenciado TIAGO RODRIGUES MASSA, intime-se o(a)(s) Defensor(a)(s) dativo(a)(s) sobre o V.

Acórdão para fins de interposição de eventual recurso.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça Criminal de São Paulo.

Após, em relação ao sentenciado TIAGO RODRIGUES MASSA, expeçam-se as comunicações de praxe, bem como o necessário para o cumprimento da pena, como o mandado de prisão e ofício para atualização da guia de recolhimento provisória (ou guia de recolhimento definitiva), instruindo-a com as cópias necessárias, remetendo-as ao Setor das Execuções Penais competente.

Com relação à pena de multa, elabore-se cálculo, abrindo-se vista ao Ministério Público e intimado-se a defensora para manifestação.

Em caso de concordância, ou no silêncio, homologo o cálculo da multa desde já.

Após, intime o réu para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Não havendo pagamento no prazo determinado, expeça-se certidão de dívida ativa.

Fixo a verba honorária nos termos do convênio firmado entre a DPE-SP/OAB-SP.

Expeça-se certidão.

CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.

Expeça-se o necessário.

Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos oportunamente.

Int. - ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:10

Guia Eletrônica Enviada
02/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:07

Trânsito em Julgado às partes
28/04/2025 20:17

Recebido o recurso
28/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:29

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
19/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:27

Recebido o recurso
02/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:26

Expedição de Mandado.
01/04/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:03

Juntada de Mandado
31/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:32

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:17

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:50

Expedição de Alvará.
17/03/2025 09:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/03/2025 09:43

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
15/02/2025 16:33

Juntada de Mandado
15/02/2025 16:33

Juntada de Mandado
15/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 19:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 07:38:12, Vara Criminal.
05/02/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:42

Decisão Determinação
04/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:47

Decisão Determinação
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 12:56

Expedição de Ofício.
25/01/2025 12:56

Expedição de Ofício.
24/01/2025 20:55

Expedição de Ofício.
24/01/2025 20:54

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:17

Juntada de Mandado
14/01/2025 12:34

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
14/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 19:03

Expedição de Ofício.
13/01/2025 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2025 19:02

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 20:31

Recebida a denúncia
08/01/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
07/01/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:30:00, Vara Criminal.
07/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 18:20

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:20

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:11

Juntada de Ofício
15/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 19:58

Juntada de Mandado
01/11/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 19:57

Juntada de Mandado
27/10/2024 04:44

Suspensão do Prazo
15/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
14/10/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:04

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/10/2024 13:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:44

Apensado ao processo
09/10/2024 10:31

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
04/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:59

Juntada de Mandado
01/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 11:03:58, Vara Criminal.
01/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2024 10:45:00, Vara Criminal.
01/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:11

Expedição de Ofício.
30/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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