02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001349-86.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: ANTONIO CONCEIÇÃO MENDES - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO COM TAXA DE JUROS ABUSIVA - APLICAÇÃO DO ART. 51, IV, DO CDC - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - CONTA BANCÁRIA ABERTA SEM AUTORIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ANUÊNCIA PARA PORTABILIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Samira Helena Olimpia Barbosa (OAB: 280236/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:34

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:03

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:58

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:29

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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