10/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:14

Expedição de Ofício.
02/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525977-95.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALESSANDRO CASTRO ESTEVES - FLAVIO UEHARA MOREIRA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão que negou provimento ao recurso interposto.

Expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

Não havendo outras providências a serem adotadas, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ALESSANDRA TAMER TORRES (OAB 204569/SP), SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP), FERNANDO AUGUSTO SLEIMAN (OAB 378086/SP)
01/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 22:53

Recebido o recurso
09/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
09/06/2025 09:29

Processo Entranhado
09/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:03

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2025 16:40

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
03/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2024 23:26

Suspensão do Prazo
15/05/2024 21:08

Expedição de Ofício.
30/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 05:28:37, 19ª Vara Criminal.
17/04/2024 21:18

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:24

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:55

Protocolo Juntado
05/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:49

Expedição de Carta precatória.
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Tamer Torres (OAB 204569/SP) Processo 1525977-95.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ALESSANDRO CASTRO ESTEVES -

Vistos.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantem-se o recebimento da denúncia.

Considerando-se as medidas de isolamento social adotadas restritivas quanto à circulação de pessoas, que culminaram na adoção das audiências virtuais, nos termos do artigo 185, § 2º, IV, do Código de Processo Penal e do artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil (aplicável consoante dispõe o artigo 3º do Código de Processo Penal), a fim de garantir celeridade processual, a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 17/04/2024 às 15:30h.

Observe o Ofício Judicial as orientações para esta modalidade de audiência.

Intime(m)-se e requisite(m)-se o(a)(s) réu(ré)(s), se preso(a)(s) por este ou outro processo.

No caso de réu(ré)(s) solto(a)(s), intime(m)-se, certificando-se e via mandado judicial, a ser cumprido por oficial de justiça, ou carta precatória.

Deverá(ão) o(a)(s) réu(ré)(s) encaminhar seu e-mail para [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência virtual.

Caso não tenha e-mail, deverá(ão) informar via telefone (11) 94106-9080.

Caso não possua dispositivos para audiência on line, deverá informar por meio do mesmo telefone.

Tudo sob pena de ser decretada a revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação.

No caso de vítima e testemunha civil, observe-se o mesmo procedimento acima descrito (telefonema e mandado judicial).

Se for o caso, expeça-se carta precatória para intimação a fim de participar da audiência on line.

Caso a testemunha não seja encontrada, intime-se a parte para que indique novo endereço e, após, adite-se o mandado.

Desde já se concede o prazo de 30 dias antes da data da audiência designada para a juntada de novo endereço, independente de nova vista, sob pena de preclusão.

Cobrem-se os laudos e certidões faltantes, certificando-se.

O patrono eventualmente constituído deverá informar endereço eletrônico e telefone atualizados ao juízo, seu e do cliente, via petição nos autos ou e-mail: [email protected], a fim de receber o link de ingresso à audiência.

Intimem-se.

São Paulo, 23 de agosto de 2023.

Antonio Carlos de Campos Machado Junior Juiz de Direito ____________________________________ ORIENTAÇÕES AUDIÊNCIA ONLINE Baixe o aplicativo TEAMS.

Clique no LINK ou escaneie o QR-CODE que estão no final deste documento.

Depois de ingressar, espere até ser incluído na sala virtual da audiência.

PODE DEMORAR.

Quando ingressar na sala, clique nos ícones de MICROFONE e CÂMERA para acionar som e imagem.

CASO TENHA DIFICULDADES PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA: encaminhe um e-mail para o endereço [email protected] ou entre em contato com o whatsapp/telegram (11) 94106-9080. _____________________________________ Reitera-se que o número de telefone informado é exclusivo para realização de audiências virtuais e não serve para fornecer informações às partes sobre processos ou andamento ou receber ligações.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTgzZjA2YjMtNDhmZS00NTIwLWEzZTktMTU4YjBiOTA1MzNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22cfde8a09-5fe6-4dc5-af57-a0e0ad362413%22%7d
25/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:30:00, 19ª Vara Criminal.
16/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:15

Juntada de Mandado
16/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 17:10

Expedição de Mandado.
27/04/2023 17:09

Expedição de Mandado.
24/04/2023 21:38

Recebida a denúncia
14/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:01

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
05/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 22:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2023 12:45

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:42

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 10:40

Expedição de Certidão.
16/09/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 10:29

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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