TJSP - 0003968-64.2025.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:49
Expedição de Ofício.
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22/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003968-64.2025.8.26.0292 (processo principal 1004474-57.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luan Gabryel de Paula Feliciano -
Vistos. 1.
Recebo o cumprimento de sentença digital, consignando que todos os atos supervenientes deverão ser aqui praticados. 2.
Certifique a serventia a interposição deste nos autos principais, providenciando seu arquivamento definitivo (Código 61615). 3.
Oficie-se para a implantação/revisão do benefício. 4.
Intime-se o INSS para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar conta de liquidação para fins de execução. 5.
Apresentada a conta, intime-se o(a) credor(a) para dizer se concorda com os cálculos apurados.
Em caso de concordância, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535 do Código de Processo Civil), ou, se cabível, nos termos do art. 128 da Lei 8.213/91.
Caso contrário deverá o credor apresentar cálculo do que entende devido, intimando-se o executado, na forma do artigo antecedente, o qual deverá também se manifestar na forma do artigo 100, parágrafo 9º, da Constituição Federal. 6.
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, conforme comunicado do DEPRE nº 394/2015, a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deverá ser realizada digitalmente no Portal e-saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 7.
Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição "Precatório (código 1265)" ou "Requisição de Pequeno Valor- RPV (código 1266)" o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 8.
Deferido o processamento do requisitório por meio eletrônico, aguarde-se a comunicação do pagamento, após, conclusos para extinção Intime-se.
Intime-se. - ADV: JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB 359211/SP) -
21/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:46
Recebida a Petição Inicial
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21/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
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21/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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