TJSP - 1051208-24.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tonia Yuka Koroku - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051208-24.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Joao Alves Viana - Recorrente: Cleide Maria Baldissera Viana e outros - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VOO, EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ADEQUADA - ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - APLICABILIDADE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 A CADA AUTOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Silveira Jorge Lázzaro (OAB: 337683/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:34
Julgado Virtualmente
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20/08/2025 15:53
Julgamento Virtual Iniciado
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08/07/2025 08:58
Conclusos para despacho
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30/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:53
Distribuído por sorteio
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25/06/2025 10:48
Processo Cadastrado
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23/06/2025 16:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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