02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000887-41.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Ercília Xavier da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA COM CARTÃO DEVIDAMENTE APRESENTADO PELO BANCO - AUTORA QUE NÃO TROUXE EXTRATOS DO PERÍODO CONTROVERTIDO NEM DEMONSTROU EFETIVOS DESCONTOS VIA RMC - DESCONTOS JÁ SUSPENSOS - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:35

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:58

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
27/06/2025 10:36

Processo Cadastrado
25/06/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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