02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004467-81.2024.8.26.0319 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lençóis Paulista - Recorrente: Cleuza Maria do Prado - Recorrida: Marisa Lojas Varejistas LTDA - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDORA IDOSA, HIPOSSUFICIENTE E BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO-GOVERNAMENTAL - CONDUTA NEGLIGENTE DA FORNECEDORA QUE EXTRAPOLA MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 PELO JUÍZO DE ORIGEM - MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO O CARÁTER PUNITIVO E COMPENSATÓRIO DA REPARAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas do Prado Angelico (OAB: 508227/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
22/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:16

Processo Cadastrado
10/07/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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