01/09/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017186-73.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adilson Chaves da Silva -

Vistos.

Fls. 227/228 e 242-245: os honorários periciais devem ser fixados em valor suficiente a remunerar o trabalho realizado pelo expert do Juízo, levando-se em conta a razoabilidade e devendo ser consideradas para o seu arbitramento as circunstâncias do caso concreto, especialmente a natureza da perícia, sua complexidade e o tempo despendido para sua realização.

A manifestação da parte autora trata-se de impugnação genérica, em síntese, alegando que não possui condições financeiras para arcar com o valor estimado, solicitando a realizar o trabalho pelo valor apontado pela própria parte (R$ 5.400,00).

No caso dos autos, a prova pericial é requisito essencial da própria propositura, sendo verdadeiro pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, considerando que se trata de ação de usucapião, há necessidade de elaboração de laudo para identificação precisa e delimitação do imóvel usucapiendo.

Tais laudos são extremamente custosos, em especial diante da especialização requerida para sua elaboração, extensão dos trabalhos e despesas com material e profissionais.

O valor proposto não destoa dos valores estimados em demandas semelhantes, tendo sido devidamente detalhado e justificado, ressaltando-se que será necessário levantamento topográfico.

Não cabe a este juízo obrigar o expert que realize o seu trabalho pelo valor proposto pela autora ou novas nomeações até que algum perito aceite o valor apontado pela própria parte.

Ante o exposto, fixo os honorários periciais em R$ 10.675, a serem adiantados pela parte autora sob pena de extinção do feito.

Providencie a parte autora o recolhimento do valor arbitrado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte opte pelo pagamento em 6 vezes, já deferido, deverá comprovar o pagamento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, assim como, comprovar o pagamento tempestivo das demais parcelas, a cada 30 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Após, o recolhimento integral do valor, intime-se o i.

Perito para início dos trabalhos.

Intimem-se. - ADV: RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR (OAB 324647/SP)
28/08/2025 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 07:45

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/01/2025 16:45

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 14:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 18:34

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:47

Mudança de Magistrado
08/02/2024 06:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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