TJSP - 1028135-20.2024.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028135-20.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Daniel Ricardo Argumedo - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR.
DIREITO BANCÁRIO.
AÇÃO REVISIONAL.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS E COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS CONTRATUAIS.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS DENTRO DE PARÂMETROS COMPATÍVEIS COM O MERCADO.
OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO (ARTS. 6º, III, E 52 DO CDC) QUANTO AOS JUROS.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU ABUSIVIDADE.
AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE DESVANTAGEM EXAGERADA.
COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM AUTORIZADA, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
PRECEDENTES DOS TEMAS 918, 958 E 972 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB: 300794/SP) - Bethania Garcia de Faria (OAB: 474688/SP) - BANCO PAN S/A (OAB: 298933/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:05
Prazo
-
01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:40
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 14:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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11/06/2025 00:00
Publicado em
-
09/06/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 10:55
Distribuído por sorteio
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06/06/2025 10:21
Processo Cadastrado
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04/06/2025 16:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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