01/09/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020120-98.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eric Alexandre Anastácio - Gabriela Martins Bernardo -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração e acolho, em parte, as razões do embargante para esclarecer que a revelia foi decretada às fls. 135, em razão da apresentação de contestação manifestamente intempestiva.

Cumpre asseverar, entretanto, que a presunção de veracidade dos fatos alegados é relativa, e será analisada com o conjunto probatório, por ocasião do julgamento do feito.

No mais, reporto-me à decisão de fls. 662, já que o requerente foi intimado da decisão de fls. 607 (fls. 611) e que a ausência de manifestação não acarreta a nulidade apontada, porquanto a intimação do Ministério Público constitui ato essencial para o andamento da presente demanda, conforme destacado pelo Juízo (fls. 635).

Por fim, não caracterizada quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, deixo de condenar o autor no pagamento de multa por litigância de má-fé, sem prejuízo de nova análise da matéria por ocasião da sentença.

Prossiga-se nos termos de fls. 623, como forma de evitar tumulto processual.

Int.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP), GABRIELA MARTINS BERNARDO (OAB 208474/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020120-98.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eric Alexandre Anastácio - Gabriela Martins Bernardo -

Vistos.

Fls. 667/670: Concedo à ré os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Fls. 702/704: Ciente.

Fls. 706/709: Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.

Sr(a).

Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: STEFANO DEL SORDO NETO (OAB 128308/SP), RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA (OAB 224320/SP), GABRIELA MARTINS BERNARDO (OAB 208474/SP)
19/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:13

Decisão Determinação
18/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:28

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 16:18

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:18

Juntada de Mandado
15/01/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 05:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:19

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 07:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000177-39.2024.8.26.0637

Antonio Carlos de Andrade

Jose Guilherme Camilo

Advogado: Anielle Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1004704-19.2025.8.26.0566

Vistoria Visao LTDA.

Despachante Haroldo Sc LTDA

Advogado: Nestor Molina Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 4017426-74.2025.8.26.0100

Francisco Roberto Baccelli

Angela Aparecida Budda

Advogado: Marcia Aparecida Meneses

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1020087-80.2025.8.26.0196

Banco Daycoval S/A

Diogo Henrique Soares Elizeu

Advogado: Giovanna Frenhani Nery

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1500440-07.2024.8.26.0025

Justica Publica

Rogerio Romao de Oliveira

Advogado: Tais Alessandra Hergesel Cardoso Krette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 19:14

Exibir Processo