01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500440-07.2024.8.26.0025 - Termo Circunstanciado - Desobediência - ROGERIO ROMÃO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para o fim de DESCLASSIFICAR a conduta descrita no artigo 329 do CP para o delito tipificado no 330 do CP , e CONDENAR o réu ROGÉRIO ROMÃO DE OLIVEIRA pela prática do delito descrito no art. 330 do CP, à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, mais pagamento de 10 (dez) dias-multa.

Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade.

Com o trânsito em julgado desta sentença: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intime-se os Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeça-se guia de recolhimento definitivo e proceda-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. proceda-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.

Custas na forma da lei.

P.I.C. - ADV: TAÍS ALESSANDRA HERGESEL CARDOSO KRETTE (OAB 409416/SP)
29/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 23:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
23/04/2025 12:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
19/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:13

Juntada de Mandado
12/02/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:02

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:28

Ato ordinatório
06/02/2025 16:53

Juntada de Ofício
06/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
31/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 21:32

Juntada de Petição de Denúncia
30/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 06:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 19:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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