TJSP - 0000651-13.2024.8.26.0383
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000651-13.2024.8.26.0383 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nhandeara - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Aparecida Mazetti Paz - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC.
CONSUMIDOR QUE ALEGA NUNCA TER SOLICITADO O CARTÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 13:05
Prazo
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01/09/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:39
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:52
Julgado Virtualmente
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16/08/2025 01:50
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
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12/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:45
Prazo
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05/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:03
Despacho
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04/08/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:30
Distribuído por sorteio
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01/08/2025 12:36
Processo Cadastrado
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30/07/2025 14:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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