02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002634-59.2023.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Ilda de Fátima Taiete - Recorrido: Banco Cetelem S.A. - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - CONTRATAÇÃO REGULARMENTE FORMALIZADA, COM ASSINATURA DE TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO, NO QUAL CONSTA A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À NATUREZA DO PRODUTO, ENCARGOS INCIDENTES E POSSIBILIDADE DE QUITAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ananda Borella Gomes Farinasso (OAB: 349905/SP) - Luciano Jardon Zacheo (OAB: 353043/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:45

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:25

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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