05/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009552-49.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Angela Maria Oliveira - - Cauã de Oliveira Silva -

Vistos.

Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício.

Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados às fls. 59/60, dentre eles os extratos bancários de todas as contas, facilmente obtidos pela parte.

A falta desses documentos (extratos das contas dos Bancos Banco do Brasil S.A, Banco Mercantil do Brasil S.A, Caixa Econômica Federal, Neon Pagamentos S.A IP e PicPay fls. 75/76), impede a comprovação da atual situação econômica da requerente, inviabilizando a conclusão de que sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento.

Além disso, o juízo, diante da dúvida existente, reiterou a apresentação de documentos (fl. 79), mas nada veio, de onde se extrai que, agora, não há mais dúvidas sobre a desnecessidade do benefício, até porque a parte sequer se dignou em justificar a inércia.

Sem falar pela contratação de patrono particular.

Tais circunstâncias, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações.

Vale ressaltar, também, que a certidão de fl. 122 indica que a parte autora é proprietária de 02 veículos.

Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça.

Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes.

Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade.

Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto.

Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro).

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.

Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas.

Com o recolhimento, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL MONTINGELLI ZANFERDINI (OAB 528772/SP), ANTONIO SAMUEL MONTINGELLI ZANFERDINI (OAB 528772/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009552-49.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Angela Maria Oliveira - - Cauã de Oliveira Silva -

Vistos.

Cumpra-se a determinação de fl. 117.

Com o cumprimento, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL MONTINGELLI ZANFERDINI (OAB 528772/SP), ANTONIO SAMUEL MONTINGELLI ZANFERDINI (OAB 528772/SP)
26/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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