05/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 06:12

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000414-46.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Óticas Diniz - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Custas e honorários indevidos na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Revogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deferida (fl. 18).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP), ALAN ARAUJO NUNES (OAB 369870/SP)
19/08/2025 12:33

Expedição de Carta.
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:47

Declarada incompetência
01/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:17

Expedição de Carta.
01/06/2025 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:12

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:11

Suspensão do Prazo
23/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 05:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:49

Expedição de Carta.
07/04/2025 09:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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